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Título:   DECRETO Nº 47.050  09/03/2006  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Regulamenta a Lei nº 14.093, de 29 de novembro de 2005, que institui, no Município de São Paulo, o Programa Educação Comunitária.
Publicação:   DOC 10/03/2006 p. 1 c. 1-2
Indexação:   Capacitação - Cidadania - Comunidade - Educador Comunitário - Ensino municipal - Escola municipal - Participação - Professor - Programa Educação Comunitária - Programa São Paulo é uma Escola

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